Há uma construtora em Coimbra com alvará de construção válido, a angariar obras agora. Chama-se Bati-Concept. E há, atrás dela, um rasto de empresas com nomes parecidos, Promoconcept, Interconcept, Polyconcept, que foram à insolvência, foram liquidadas, e deixaram credores sem ver um cêntimo. É sempre a mesma família a assinar.
O caso foi tema de uma reportagem de investigação do canal NOW, apresentada pela jornalista Raquel Frederico. Fomos cruzar os registos públicos para perceber o que estava, afinal, acessível em fontes oficiais sobre estas empresas. Reunimos aqui tudo o que veio a público, com cada facto ancorado na sua fonte.
Neste artigo reunimos duas coisas diferentes. Por um lado, os registos públicos oficiais que confirmámos e cruzámos: constituições e liquidações de sociedades, processos de insolvência, execuções, e o histórico das empresas e das pessoas que as gerem. Por outro, os relatos e alegações que vieram a público pela reportagem e pelos lesados. Sinalizamos sempre qual é qual. Os relatos não estão, por si, confirmados oficialmente e são apresentados como aquilo que são, testemunhos e dados, não verdades garantidas. No relatório oficial do ObraXRAY sobre cada empresa entra apenas o que é confirmável em fonte pública.
A teia, em síntese
O que distingue este caso de uma queixa isolada é o padrão. Não é uma empresa, são várias, todas com o sufixo "Concept", todas ligadas pelos mesmos nomes na gerência, e várias já extintas por liquidação na sequência de insolvência. A constante em todas é Maria da Graça Rafael Ascenço Cardoso, mulher de José Manuel Rama Cardoso, que aparece como sócia ou gerente em cada uma delas. Em várias surge também o filho do casal.
| Empresa | Constituída | Estado nos registos | Alvará IMPIC |
|---|---|---|---|
| Polyconcept - Civil Systems Portugal, Lda | 2018 | Insolvência encerrada, liquidada (2025) | Não |
| Promoconcept - Investimentos Imobiliários, Lda | 2018 | Ativa, sem atividade publicada desde 2021 | Não |
| Interconcept - Construções, Unipessoal Lda | 2019 | Liquidada (2023) após insolvência | Não |
| Polyconcept II, Lda | 2021 | Inativa | Não |
| Bati-Concept - Reabilitação e Construção, Lda | 2023 | Ativa, é o veículo atual | Válido |
A reportagem nomeou quatro destas empresas. Cruzando o NIF de quem as gere, encontrámos cinco, mais a peça que talvez mais surpreenda: a própria Maria da Graça teve uma insolvência pessoal declarada em 2009, anterior a toda esta teia de empresas. Lá chegamos.
Sinais confirmados e alegações, separados
Confirmado em registos públicos:
- A Interconcept, gerida por Maria da Graça Cardoso, liquidada em 2023 na sequência de insolvência.
- A Polyconcept - Civil Systems, liquidada em 2025 na sequência de insolvência.
- Várias execuções contra estas empresas terminadas por inexistência de bens.
- A Bati-Concept, gerida por José Manuel Rama Cardoso, ativa e com alvará de construção válido.
- Uma insolvência pessoal de Maria da Graça Rafael Ascenço Cardoso, declarada em 2009 e encerrada em 2011.
- José Manuel Rama Cardoso e Maria da Graça Cardoso a constarem hoje na lista pública de devedores da Autoridade Tributária.
- Maria da Graça Cardoso numa lista pública de execuções, por uma dívida de 7.858,62 €.
Atribuído à reportagem e aos lesados (não verificado por nós):
- Obras inacabadas e adiantamentos pagos sem correspondência na obra.
- Um modus operandi repetido com várias vítimas.
- Valores em dívida a clientes, fornecedores e subempreiteiros.
- Críticas à atuação das autoridades.
A reportagem do canal NOW
O caso foi a público numa reportagem de investigação do canal NOW, apresentada pela jornalista Raquel Frederico. Segundo a reportagem, mais de uma centena de famílias de Norte a Sul do país acusam José Manuel Rama Cardoso, de Montemor-o-Velho, de um esquema na construção civil que se repete há anos, sempre da mesma forma e através de empresas diferentes. Os valores rondam centenas de milhares de euros, com lesados individuais a relatarem perdas entre os 22 mil e os 200 mil euros.
Confrontado pela equipa de reportagem, José Cardoso recusou-se a responder e mandou o jornalista afastar-se. Em conversas posteriores, manteve que cumpre os seus compromissos e que "quem paga, paga, e quem não paga, fica à espera", negando dever dinheiro. Questionado por um fornecedor sobre 22 mil euros em dívida, respondeu: "ainda não chegou à altura, porque eu não ando a roubar, eu ando a trabalhar". Estas são declarações suas, recolhidas pela reportagem.
Nada do que os lesados ou a reportagem relatam constitui, por si, prova de crime, isso só um tribunal o pode declarar. O que se segue são relatos atribuídos à reportagem e aos próprios lesados, a par dos registos públicos que cruzámos.
Os relatos dos lesados
José Matos. Assinou em 2021 um contrato de construção "chave na mão" com a Interconcept, no valor entre 300 e 400 mil euros, com prazo para concluir até ao final de 2024. Conta que, no final do ano, tinha pago mais de 90% do valor e a obra estava praticamente na mesma. Acabou por adiantar perto de 200 mil euros sem que a obra ficasse concluída. Diz ter pago, entre outras, uma fatura de "arranjos exteriores" que nunca foram executados.
Luís Ramos. Fornecedor de materiais de construção com mais de 50 anos no ramo, abasteceu as obras durante cerca de três anos, com pagamentos regulares. Nos últimos três meses e meio deixou de receber, ficando com cerca de 22 mil euros por pagar.
António. Relata adiantamentos pedidos para além dos trabalhos executados, alegadamente para a empresa ter liquidez para encomendar materiais, e diz ter ficado com cerca de 35 mil euros de trabalhos não realizados.
A reportagem refere ainda vários outros fornecedores e subempreiteiros não pagos, e novos lesados surgidos através da empresa mais recente, a Bati-Concept.
O modus operandi descrito
Os relatos coincidem num padrão. A obra arranca depressa e com muitas equipas, para dar uma sensação de progresso acelerado e ganhar a confiança do cliente. Os primeiros meses correm acima das expectativas. A partir daí começam os pedidos de adiantamentos crescentes, fora do plano de pagamentos, com a justificação de que é preciso encomendar materiais. Depois vem o corte progressivo de contacto, primeiro o telefone, depois as visitas, por fim o abandono da obra, com a maior parte do valor já recebida. É o padrão que os lesados descrevem; a sua confirmação caso a caso caberá aos tribunais.
O que os registos públicos mostram
Aqui saímos dos relatos e entramos no que é confirmável em fonte pública: as publicações do registo comercial, os processos de insolvência e as listas públicas de execuções.
Interconcept: insolvência e liquidação (2023)
A Interconcept - Construções, Unipessoal Lda, constituída em 2019, foi à insolvência e foi liquidada em 2023. Os registos mostram a sequência completa: a sentença transitou em julgado e foi convertida (Janeiro de 2023), seguiu-se a cessação de funções do administrador judicial (Maio de 2023) e, a 10 de Maio de 2023, a liquidação. A gerente é Maria da Graça Cardoso. Esta é a empresa com que José Matos contratou.
Nos registos públicos de execuções, a Interconcept aparece ainda com duas execuções terminadas por "inexistência de bens", ou seja, não havia património para pagar aos credores, num total na ordem dos 18 mil euros, em tribunais de Coimbra.
Polyconcept - Civil Systems: insolvência e liquidação (2025)
A Polyconcept - Civil Systems Portugal, Lda, constituída em 2018, percorreu o mesmo caminho, mais tarde: a insolvência arrastou-se até ao encerramento judicial do processo e à liquidação, a 6 de Março de 2025. Tem, nos registos de execuções, cinco execuções terminadas por "inexistência de bens", em tribunais do Porto, Aveiro, Lisboa e Coimbra, num total na ordem dos 38 mil euros. Gerência: Maria da Graça Cardoso, com o filho do casal como sócio.
As restantes: Promoconcept, Polyconcept II e Bati-Concept
A Promoconcept (2018) está nos registos como ativa, mas sem atividade publicada desde 2021. A Polyconcept II (2021) consta como inativa. E a Bati-Concept - Reabilitação e Construção, Lda (2023) é a empresa atual, a que está a angariar obras, e a única do conjunto com alvará de construção válido (obras particulares). É gerida por José Manuel Rama Cardoso, com Maria da Graça como sócia.
A cronologia, lida em conjunto, fala por si. A Interconcept é liquidada em Maio de 2023. A Bati-Concept é constituída em Novembro de 2023. O veículo seguinte abre quando o anterior fecha.
A peça que liga tudo: a insolvência pessoal de Maria da Graça Cardoso
Há um registo público que reforça o padrão e que muita gente não procuraria: Maria da Graça Rafael Ascenço Cardoso teve uma insolvência pessoal declarada em 2009, no Tribunal de Montemor-o-Velho, com sentença de declaração de insolvência publicada nesse ano e encerramento do processo, por insuficiência da massa insolvente, em 2011. Quer dizer: a pessoa que é o fio condutor de toda esta teia de construtoras, que foi a gerente das que foram à insolvência e que continua hoje como sócia da empresa que está a angariar obras, já tinha, antes de a teia arrancar, um historial pessoal de insolvência. É o tipo de ligação, a pessoa e não só a empresa, que praticamente nenhuma verificação faz, porque as fontes públicas indexam pelo número da empresa, não pelo nome de quem a gere.
O alvará válido não chega, e este caso prova-o
A Bati-Concept tem alvará de construção válido. E, mesmo assim, atrás dela há duas empresas liquidadas após insolvência, sete execuções fechadas por falta de bens, e uma sócia que já tinha tido uma insolvência pessoal. Um alvará válido diz que a empresa está licenciada para construir. Não diz nada sobre o que correu mal nas obras anteriores, nem sobre o historial de quem está por trás. É exatamente essa a lacuna que este caso expõe.
Quando se cruza tudo isto, o veredicto muda. No relatório do ObraXRAY, a Bati-Concept, apesar do alvará válido, fica em 0 em 100, Não Avançar. E não é só pelo passado das outras empresas: o relatório mostra que tanto José Manuel Rama Cardoso como Maria da Graça constam na lista pública de devedores da Autoridade Tributária, e que a Maria surge ainda numa lista pública de execuções, por uma dívida de 7.858,62 €. Acresce um pormenor que costuma passar despercebido: o capital social da Bati-Concept é de apenas 1.000 €, o que limita a garantia patrimonial em caso de incumprimento.
As autoridades
A reportagem dirige críticas à forma como o caso foi tratado pelas instituições. O IMPIC, o regulador da construção, é criticado por atribuir alvará sem ponderar devidamente o historial dos responsáveis; o instituto afirma que o registo criminal é tido em conta e que condenações com pena de prisão efetiva podem afetar a idoneidade.
No plano criminal, segundo a reportagem, o Ministério Público arquivou o inquérito, por entender não haver matéria para julgamento, enquanto a Polícia Judiciária teria entendimento diferente, considerando, só pela análise económica das transações, que há indícios a investigar. Importa ser claro: um inquérito arquivado significa que, neste momento, não há acusação nem condenação. As pessoas referidas presumem-se inocentes.
Os sinais nas redes e nos fóruns
Para lá dos registos oficiais, há um rasto público online que ajuda a perceber o caso. Não são provas, são sinais e relatos, e é assim que os apresentamos.
A própria Bati-Concept angaria obras nas redes sociais, com publicações a promover construção em ICF (um sistema de blocos isolantes), algumas assinadas "José Manuel". Ao mesmo tempo, e na mesma rede, aparecem avisos de terceiros contra a empresa, com frases como "fuja de uma suposta empresa de Coimbra com o nome de Bati-Concept" e "fecham e abrem empresas há décadas".
No Fórum da Casa, um fórum português de construção, o padrão repete-se. Em Janeiro de 2025, alguém pede referências sobre a Baticoncept; em Fevereiro de 2026, outro utilizador responde "fujam dessa empresa"; pouco depois, a discussão liga o caso à reportagem. Há ainda tópicos mais antigos, de 2020, em que a Polyconcept aparece associada a construção em ICF e Plastbau, com sede em Coimbra e expansão para Aveiro, sinal de que o grupo usa há anos a mesma narrativa.
E há um detalhe operacional curioso: o site da Bati-Concept (baticoncept.pt) aparece indexado, mas, à data, abre apenas com a mensagem "Account Suspended". Não prova nada por si só, mas é invulgar numa construtora ativa, com alvará válido, que está a angariar obras.
Porque é que quase ninguém em Portugal cruza isto a tempo
A informação existe, é pública e é gratuita. Mas está espalhada: as publicações do registo comercial, o Diário da República, os processos de insolvência, as listas públicas de execuções. E, sobretudo, está indexada pela empresa, não pela pessoa. Quem contrata olha, no máximo, para a certidão e para o alvará da empresa que tem à frente. Ninguém liga, sozinho e antes de uma reunião, cinco empresas com nomes parecidos através do nome de uma sócia, nem vai descobrir a insolvência pessoal dessa sócia de há mais de uma década. É esse cruzamento, da pessoa para as empresas todas que geriu, que construímos de raiz.
Como verificar uma construtora, e quem a gere, antes de assinar
- Confirme o alvará no IMPIC, mas não pare aí. Um alvará válido não diz nada sobre o passado das empresas anteriores dos mesmos sócios. Veja como verificar o alvará e porque é que, sozinho, não chega.
- Procure insolvências e execuções nas publicações do registo comercial e nas listas públicas, pela empresa e pelos nomes de quem a gere.
- Cruze o historial das pessoas, que outras empresas geriram, e o que lhes aconteceu. É aqui que um padrão de empresas que abrem, falham e fecham fica visível.
Se preferir não fazer este trabalho manualmente, o ObraXRAY cruza e interpreta dados públicos e oficiais de 9 fontes, com tecnologia própria que agrega registos de fontes oficiais, e devolve um score de risco de 0 a 100 num único relatório, a partir do NIF.
Em resumo
No papel, a Bati-Concept tem alvará válido e está a trabalhar. O que muda a leitura é o conjunto: duas empresas anteriores, com os mesmos nomes na gerência, liquidadas após insolvência, sete execuções fechadas por falta de bens, uma sócia que já tinha tido uma insolvência pessoal, e os relatos de uma centena de famílias que dizem ter pago obras que não foram concluídas. Esses sinais estavam espalhados por fontes diferentes, e quase ninguém os cruza antes de assinar. É precisamente esta lacuna que o ObraXRAY tenta reduzir: transformar registos dispersos num veredicto de risco claro, antes de uma família entregar dezenas ou centenas de milhares de euros.
Perguntas frequentes
Qual é o NIF da Bati-Concept?
A Bati-Concept - Reabilitação e Construção, Lda (por vezes escrita Baticoncept ou Bati Concept) tem o NIF 517806428, foi constituída em 2023 e tem sede em Coimbra. É gerida por José Manuel Rama Cardoso.
A Bati-Concept tem alvará de construção?
Sim, tem alvará de construção válido (obras particulares). Este caso mostra precisamente porque é que um alvará válido, sozinho, não chega para confiar numa construtora: o historial das empresas anteriores dos mesmos responsáveis não aparece no alvará.
Que outras empresas estão ligadas às mesmas pessoas?
Nos registos, a Promoconcept (NIF 514988568), a Interconcept (515530476), a Polyconcept - Civil Systems (514988061, por vezes escrita Policoncept) e a Polyconcept II (516420950), todas ligadas pelos mesmos nomes na gerência. A Interconcept e a Polyconcept - Civil Systems foram liquidadas após insolvência, em 2023 e 2025.
A Interconcept está insolvente?
A Interconcept já não existe: foi declarada insolvente e liquidada em 2023. Tem ainda execuções terminadas por inexistência de bens.
Houve alguma condenação por burla?
Não. Segundo a reportagem, o Ministério Público arquivou o inquérito. Não há, neste momento, acusação nem condenação. Os relatos dos lesados e as alegações da reportagem não constituem, por si, prova de crime.
Como posso verificar uma construtora antes de contratar?
Confirme o alvará, procure insolvências e execuções nas fontes públicas, e cruze o historial empresarial de quem gere a empresa. O ObraXRAY reúne estas fontes num único relatório, a partir do NIF.
O que este artigo não diz
Este artigo não afirma que José Manuel Rama Cardoso, Maria da Graça Cardoso ou qualquer das empresas referidas cometeram um crime; essa conclusão só um tribunal a pode tirar, e o inquérito-crime foi arquivado pelo Ministério Público. Os relatos dos lesados e do modus operandi são atribuídos à reportagem do canal NOW e aos próprios lesados, e não foram por nós verificados de forma independente. O que apresentamos como confirmado são apenas os registos públicos das sociedades e a insolvência pessoal publicada no Diário da República. O objetivo é mostrar que existiam sinais públicos de risco, dispersos por várias fontes, que valia a pena verificar antes de contratar.
Este artigo baseia-se em informação tornada pública pela reportagem de investigação do canal NOW (jornalista Raquel Frederico), num direito de resposta publicado na Sábado, e em registos consultáveis no Diário da República, nas publicações do registo comercial e nas listas públicas de insolvências e execuções. Tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. À data, o inquérito-crime referido foi arquivado pelo Ministério Público. As empresas e as pessoas referidas têm direito de resposta.