Caso Lumobras (Casa Modular): a empresa mudou de nome, mas o histórico ficou no registo

Em setembro de 2023, a SÁBADO contou o caso de famílias que pagaram milhares de euros por casas modulares que nunca chegaram a sair do papel. A reportagem chamou-lhe "a burla das casas em esquema de pirâmide", e o exemplo central era o de uma família de Coimbra que entregou cerca de 60 mil euros por uma moradia que, anos depois, continua por construir. A marca comercial era a Casa Modular, umas vezes escrita Casa Modelar. A empresa era a Lumobras. Antes, tinha-se chamado Vertente Tranquila. E o rasto ainda passava por uma terceira empresa, a Rendisphera.

A frase que a própria reportagem repete é a chave de tudo: "as empresas mudam de nome, mudam de sócios, mas as caras são sempre as mesmas". Como ferramenta portuguesa que cruza registos públicos sobre construtoras, fomos verificar o que está hoje acessível em fontes oficiais sobre estas empresas e as pessoas por trás delas. E o que encontrámos resume o problema todo numa linha: muito do que liga estas empresas estava no registo, à distância de um número de contribuinte, o nome anterior e a mesma pessoa na gerência. O que faltava não era a informação. Era cruzá-la.

Nota importante de enquadramento: nada neste artigo afirma que houve uma condenação criminal. Há queixas-crime, há um inquérito, há relatos de dezenas de lesados, e há factos de registo público. Separamos sempre as duas coisas. Onde escrevemos "alegadamente" ou "segundo a SÁBADO", é porque é uma alegação, não uma decisão de tribunal.

O que a reportagem da SÁBADO contou (setembro de 2023)

O caso foi para o ar no programa Investigação SÁBADO, na CMTV, em setembro de 2023, e foi também noticiado em detalhe pelo Notícias de Coimbra. O retrato é o de um padrão repetido: contratos de moradias modulares chave-na-mão, sinais e tranches avultadas pagas adiantadamente, prazos curtos que nunca se cumpriam, obras que paravam ou quase não avançavam, desculpas sucessivas, e clientes que continuavam a pagar para "desbloquear" a fase seguinte.

A história central é a de Paula Queiroz e do marido. Em 2017, ainda ela estava grávida, assinaram contrato para uma moradia T3 em contentores, no valor de cerca de 90 mil euros, com entrega prevista em seis meses. A licença camarária só chegou em 2020, a obra só arrancou em agosto de 2021, e arrancou logo mal. Pagaram cerca de 60 mil euros por uma casa que, à data da reportagem, continuava sem estar feita, enquanto pagavam renda e empréstimo ao mesmo tempo. Mais tarde descobriram que a assinatura do engenheiro que constava no livro de obra terá sido falsificada, já depois de esse engenheiro ter saído da empresa, o que deu origem a uma queixa-crime e a um inquérito no DIAP de Coimbra.

A SÁBADO ouviu outros lesados. Um deles, da zona de Santarém, diz ter sido lesado em cerca de 35 mil euros numa fase mais antiga da marca, ligada à Rendisphera, e conta uma cena que ficou: a empresa chegou a indicar como sede uma morada onde funcionava, afinal, um oculista, que confirmou à reportagem nunca ter autorizado nada disso. Chegou a ter uma sentença favorável em tribunal cível (uma condenação por incumprimento do contrato, não uma condenação criminal), mas, diz, nunca recebeu um cêntimo de volta porque a empresa não apresentava bens. A reportagem fala em dezenas de lesados pelo país e em queixas-crime por burla e falsificação de documentos.

O contraditório foi pedido. O gerente atual da Lumobras, João Cardoso, respondeu por escrito à SÁBADO: disse que o anterior proprietário lhe terá ocultado a real situação da empresa, que renegociou a maioria dos contratos, que existem alguns incumprimentos por impossibilidade financeira, que desconhece qualquer queixa-crime, e negou perentoriamente qualquer falsificação. Registamos a versão dele tal como ele a apresentou.

A parte que interessa: a empresa muda de nome, o NIF e as pessoas ficam

Aqui é onde a reportagem e os registos públicos se encontram. A SÁBADO reconstruiu a sequência da marca Casa Modelar/Casa Modular ao longo de três empresas. Nós fomos verificar o que o registo confirma sobre cada uma: os números de contribuinte, os nomes anteriores e as pessoas ligadas à gerência.

Há duas coisas a perceber nesta tabela, e são as duas que mudam tudo.

Primeiro: o salto de Vertente Tranquila para Lumobras não é uma empresa nova, é a mesma empresa a mudar de nome (o número de contribuinte é o mesmo, 514339616). Quem hoje pesquisa "Lumobras" e vê uma empresa de 2019 está a ver só metade da história. O registo guarda o nome anterior, e basta lê-lo: o relatório que fizemos sobre a Lumobras mostra, no topo, "designação anterior: Vertente Tranquila".

Segundo, e mais importante: o salto de Rendisphera para Vertente Tranquila é uma empresa diferente (números de contribuinte diferentes). O que liga as duas não é o nome, é a pessoa. Paulo André Albuquerque Ferreira é gerente das duas, da Rendisphera desde 2010 e da Vertente Tranquila/Lumobras desde 2017. É o mesmo número de contribuinte de gerente nas duas empresas. É exatamente este cruzamento, o histórico de uma pessoa por trás de empresas diferentes, que não aparece quando se pesquisa uma empresa de cada vez, e que é o coração do que fazemos.

Quando uma marca de construção muda de empresa, o nome comercial recomeça do zero, mas o registo não. O número de contribuinte fica, o nome anterior fica, e quem esteve na gerência fica. Verificar só o nome comercial nunca chega.

Um detalhe honesto, para não exagerarmos a ligação: o João Cardoso, que compra a empresa em 2019, não aparece como gerente da Rendisphera no registo. E faz sentido, porque na reportagem ele surge nessa fase antiga como encarregado de obras, um funcionário, e os funcionários não constam do registo societário. Quem faz a ponte documental entre a Rendisphera e a Lumobras é o Paulo Ferreira, não o João Cardoso.

E onde é que isto foi parar: a empresa entrou em insolvência e não houve rateio final

O padrão que esta história descreve, receber adiantamentos, não entregar a obra, e ir empurrando com a barriga, tem quase sempre o mesmo fim. E neste caso o desfecho está no registo: a Lumobras entrou em insolvência, não houve rateio final, e o processo foi encerrado porque a massa insolvente foi consumida pelas respetivas dívidas. Este ato não confirma, por si só, que a sociedade já esteja extinta no registo.

Há aqui um detalhe que vale a pena perceber, porque é o coração do que fazemos. Esta insolvência não aparecia a quem consultasse só a distribuição dos tribunais, ela estava nas publicações do registo comercial, e foi aí que a fomos buscar e juntar ao resto do historial. É mais um sinal que se perde quando se olha para uma fonte de cada vez, e que só faz sentido quando se cruza tudo.

E depois há ainda os sinais que, por natureza, não estão em registo nenhum: as queixas-crime por burla só são públicas quando há acusação ou decisão, e as ações cíveis mais antigas caem fora da janela de seis meses que a distribuição dos tribunais disponibiliza. Mesmo assim, juntando o que o registo confirma com o que a reportagem documentou, o retrato fica completo, e qualquer um destes sinais, sozinho, já devia ter feito uma família levantar a sobrancelha antes de adiantar dezenas de milhares de euros:

• A empresa entrou em insolvência e não houve rateio final. O processo foi encerrado por a massa insolvente ter sido consumida pelas respetivas dívidas. É um desfecho grave, mas não prova por si só a extinção registral da sociedade.
• Sem título habilitante IMPIC válido. O relatório não mostra alvará nem certificado de construção ativo em nome da empresa, e a reportagem da SÁBADO indica que o alvará terá sido cancelado. Para obras particulares, quem executa deve ter título adequado ao valor da obra; numa moradia de dezenas de milhares de euros, isto devia ter sido esclarecido antes de qualquer pagamento.
• Uma das pessoas ligadas à gerência consta numa lista pública de devedores da Autoridade Tributária. É um sinal pessoal e não prova incumprimento da empresa atual, mas muda a forma como se pondera entregar dinheiro adiantado. Pode confirmá-lo no relatório.
• A empresa anterior do mesmo gerente está inativa e com sinais por resolver. A Rendisphera tem execuções por pagar e vários anos seguidos sem entregar contas. No nosso relatório, aparece como "outra empresa ligada" ao gerente, com registos significativos.
• O nome mudou, mas o histórico não recomeçou. "Designação anterior: Vertente Tranquila", e por trás dela a Rendisphera, pela mesma pessoa na gerência.

Nenhum destes sinais, isolado, prova fosse o que fosse, e nem tudo nesta lista é ilegal por si só. Mas juntos, e à frente de alguém antes de pagar, mudam a conversa que se tem no escritório: são a diferença entre adiantar dezenas de milhares de euros e exigir primeiro documentação e garantias. É essa conversa que o cruzamento de registos permite ter a tempo.

Como verificar quem está por trás de uma construtora

O caso Lumobras é um manual do que verificar antes de assinar com qualquer empresa de obras, sobretudo no segmento das casas modulares, onde os pagamentos por fases adiantadas são a norma.

1. Comece pelo número de contribuinte da empresa, não pelo nome comercial. O nome comercial ("Casa Modular") pode esconder várias empresas ao longo do tempo. O número de contribuinte é estável e leva-o ao registo verdadeiro.
2. Procure o nome anterior e quem está na gerência. Uma "designação anterior" e uma troca recente de gerente não são, por si, ilegais, mas dizem-lhe que a empresa que tem à frente não é o que o nome sugere. Veja quem entrou e quem saiu, e quando.
3. Cruze o histórico das pessoas, não só o da empresa. O gerente já geriu outras empresas? Alguma está insolvente, inativa, com execuções, sem contas entregues? É aqui que o padrão aparece, e é a parte que quase ninguém faz, porque obriga a cruzar registos espalhados por sistemas diferentes.

Pode fazer tudo isto à mão, nas fontes oficiais, que são públicas e gratuitas. Ou pode pesquisar a empresa no ObraXRAY e ter o cruzamento feito: nome anterior, gerentes e o histórico de cada um, alvará, dívidas, processos, tudo numa página. Foi para isto que construímos sistemas próprios que agregam dados de fontes públicas oficiais portuguesas.

Pode ver o relatório completo da Lumobras, desbloqueado como demonstração, em ObraXRAY: Lumobras, Unipessoal Lda. Os dados são reais e provêm de registos públicos oficiais.

Leia também

O padrão de "empresa que muda de nome enquanto as caras ficam" repete-se noutros casos que documentámos a partir de registos públicos e de reportagens: o caso Dilomi (casas modulares, Vila Real), o caso Steelme / 5D Home (casas em aço leve) e o caso Fornelosluxsteel. Veja todos na nossa página de casos de risco na construção.

Aviso: este artigo baseia-se em registos públicos oficiais (consultados em junho de 2026) e na reportagem Investigação SÁBADO (CMTV, setembro de 2023) e respetiva cobertura na imprensa. Os relatos de lesados e as referências a "burla" são alegações e queixas, não decisões judiciais transitadas em julgado; não nos é conhecida qualquer condenação criminal neste caso. O gerente atual negou as acusações de falsificação. Os dados de registo (nome anterior, gerência, capital, alvará, execuções) são factos de fonte pública, apresentados com moldura neutra. Se for visado e quiser exercer contraditório ou corrigir algum facto, contacte-nos.