Caso Steelme: insolvência, 5D Home e a teia por trás das casas em aço leve

A Steelme prometia casas em aço leve (LSF), o segmento das casas modulares e pré-fabricadas, prontas em poucos meses, chave na mão. Operava sob a marca 5D Home e, à superfície, tinha sinais de credibilidade: segundo a reportagem, mostrava aos clientes uma fábrica na Maia, e o seu sistema construtivo chegou a aparecer num projeto de I&D ao lado da Saint-Gobain e da Universidade de Aveiro. Dezenas de famílias assinaram contratos e adiantaram dezenas de milhares de euros. Segundo os relatos, muitas ficaram sem a casa contratada e sem recuperar o que pagaram.

O caso foi tema de uma reportagem de investigação da SÁBADO, exibida na CMTV em março de 2023. Fomos cruzar os registos públicos para perceber o que estava, afinal, acessível em fontes oficiais sobre esta empresa e sobre quem a geria. Reunimos aqui tudo o que veio a público, com cada facto ancorado na sua fonte.

Neste artigo reunimos duas coisas diferentes. Por um lado, os registos públicos oficiais que confirmámos e cruzámos: constituições e dissoluções de sociedades, processos de insolvência, e o historial das empresas e das pessoas que as gerem. Por outro, os relatos e alegações que vieram a público pela reportagem e pelos lesados. Sinalizamos sempre qual é qual. Os relatos não estão, por si, confirmados oficialmente, e são apresentados como aquilo que são, testemunhos, não verdades garantidas. No relatório do ObraXRAY sobre cada empresa entra apenas o que é confirmável em fonte pública.

A teia, em síntese

Pesquisar a Steelme uma empresa de cada vez não chega para ver o quadro completo. O que aparece quando se cruza o NIF de quem a gere é uma pequena teia: a empresa que foi declarada insolvente e uma segunda, com os mesmos dois gerentes e a mesma atividade em aço leve, entretanto dissolvida.

O mesmo cruzamento mostra ainda que os sócios fundadores criaram, em 2022, outra empresa numa área diferente, o imobiliário, que se mantém ativa e, nos registos consultados, não apresenta os sinais negativos aqui descritos; nada do que se segue sobre a Steelme lhe deve ser imputado. E há a peça que talvez mais surpreenda: um dos gerentes que controla a Steelme tinha, ele próprio, uma insolvência pessoal declarada em 2010, treze anos antes de a Steelme ir à insolvência. Lá chegamos.

Sinais confirmados e alegações, separados

Confirmado em registos públicos:

• A Steelme foi declarada insolvente por sentença, no Juízo de Comércio de Aveiro, em 2023. Não é um pedido pendente, é uma insolvência declarada.
• A Steelme não tem alvará de construção e tem a prestação de contas em falta nos últimos anos.
• A Steelme - Dry Construction, com os mesmos dois gerentes e a mesma atividade em aço leve, foi dissolvida em 2024.
• Vários dos clientes que relataram o caso à reportagem constam na lista oficial de credores do processo de insolvência.
• Um dos gerentes da Steelme, José Carlos de Oliveira Quelhas, teve uma insolvência pessoal declarada em 2010, publicada no Diário da República.

Atribuído à reportagem e aos lesados (não verificado por nós):

• Obras paradas a meio e adiantamentos pagos sem correspondência na obra.
• Um padrão relatado como repetido por várias famílias.
• Queixas-crime por burla qualificada contra a empresa, os proprietários e um arquiteto.
• A falta de emissão de faturas e a criação de uma nova empresa enquanto as obras estavam paradas.

O que a reportagem da SÁBADO revelou sobre a Steelme

Segundo a investigação da SÁBADO, pelo menos 20 famílias pagaram milhares de euros por moradias em aço leve que nunca foram construídas ou ficaram por acabar, e apresentaram queixa-crime por burla qualificada. As histórias repetem-se: contratos chave na mão, um arranque rápido para dar confiança, e depois o silêncio.

Segundo a reportagem, os responsáveis foram confrontados pela equipa da SÁBADO e não prestaram esclarecimentos; numa das abordagens, um dos visados reagiu de forma exaltada e chamou a polícia à presença da equipa. Nada do que os lesados ou a reportagem relatam constitui, por si, prova de crime, isso só um tribunal o pode declarar. O que se segue são relatos atribuídos à reportagem e aos próprios lesados.

Os relatos dos lesados

Débora e Marcelo (Sesimbra). Assinaram em agosto de 2021 um contrato chave na mão para uma moradia T3, no valor de 180 mil euros, com prazo de dez meses. A obra arrancou, parou em janeiro de 2022 e nunca mais avançou. Dizem ter pago cerca de 90 mil euros e apurado um prejuízo na ordem dos 30 mil entre o que pagaram e o que foi feito, e estão a pagar empréstimo e renda ao mesmo tempo.

Hugo Carvalho (Vila Franca de Xira). Assinou em setembro de 2021 um contrato para uma moradia T4, de 160 mil euros. Pagou cerca de 20 mil euros e, segundo relata, não lhe construíram absolutamente nada. Rescindiu o contrato nove meses depois, sem obra começada.

Paula e Nuno (Alcochete). Contrato de março de 2022 para uma moradia T4, de 339 mil euros. Pagaram cerca de 40 mil euros e a obra resumiu-se a umas estacas. Rescindiram em novembro de 2022 e acabaram por vender o terreno com o projeto aprovado.

Sandra e Dário (Alentejo). Foram dos primeiros clientes, com um contrato de 2021 para uma moradia T3, de 130 mil euros. Pagaram cerca de 9.800 euros, o projeto demorou meses e a casa nunca saiu do papel. Adiaram planos de família à espera de uma obra que não começava.

O que os registos públicos mostram

Aqui saímos dos relatos e entramos no que é confirmável em fonte pública: as publicações do registo, os processos de insolvência no Portal Citius e o Diário da República.

Steelme: insolvência declarada (2023)

A Steelme - Estruturas de Aço Leve, Lda, constituída em 2019, em Ovar, foi declarada insolvente por sentença no Juízo de Comércio de Aveiro, com publicação em setembro de 2023. Os registos mostram ainda um processo de insolvência anterior, requerido em março de 2023 por fornecedores, e, já depois da sentença, um incidente de separação e restituição de bens. A empresa não tem alvará de construção registado e tem a prestação de contas em falta nos últimos anos. É gerida por José Carlos de Oliveira Quelhas e João Manuel Teixeira de Freitas.

Esta é uma diferença importante face a outros casos: não estamos perante um pedido de insolvência pendente, nem perante um simples relato de televisão. Há uma sentença pública de declaração de insolvência, com administradora nomeada e lista de credores.

Clientes da reportagem constam como credores no processo de insolvência

Vários dos clientes que contaram a sua história à reportagem constam, com nome, na lista oficial de credores da sentença de insolvência, no Portal Citius. A par deles surgem como credores o Estado (Fazenda Nacional), a Segurança Social e uma financeira de crédito ao consumo. É a prova de que o que se viu na reportagem tinha correspondência no registo público: as mesmas pessoas, o mesmo processo.

Steelme - Dry Construction: a segunda empresa dos mesmos gerentes

A Steelme - Dry Construction, Lda, constituída em 2022, com sede em Guimarães, tem os mesmos dois gerentes da Steelme e a mesma atividade, estruturas em aço leve. Nos registos, foi dissolvida em janeiro de 2024. É o tipo de continuidade, mesmas pessoas à volta de uma empresa nova enquanto a anterior afunda, que só aparece quando se cruza o historial de quem gere, e não quando se pesquisa uma empresa isolada.

5D Home: porque a Steelme parecia credível à superfície

Vale a pena sublinhar isto, porque é o coração do problema. A Steelme não tinha um ar de esquema à superfície. Operava sob a marca 5D Home, com discurso técnico e presença em comunidades de construção, e o seu sistema construtivo em aço leve chegou a aparecer no projeto de investigação THERMACORE, ao lado da Saint-Gobain, da Universidade de Aveiro e de outra empresa. Para um cliente a pesquisar online, isto tudo passa por sinais de credibilidade.

O que a aparência comercial não mostra é o resto: a insolvência declarada, a segunda empresa dissolvida e o historial pessoal de quem está na gerência. O risco estava por trás da fachada, não nela.

O historial de quem geria

Foi aqui que encontrámos o sinal mais forte, e o mais difícil de ver para quem só olha para a empresa. Um dos gerentes que controla a Steelme, José Carlos de Oliveira Quelhas, arquiteto, foi declarado insolvente, a título pessoal, por sentença de 2010, no Porto, com publicação no Diário da República. A sentença regista que o seu património não era previsivelmente suficiente para pagar as dívidas, ou seja, uma insolvência por insuficiência de bens.

Não há aqui qualquer declaração de insolvência culposa, e este registo é de 2010, muito anterior à Steelme. Mas é exatamente o género de antecedente que um cliente gostaria de conhecer antes de entregar dezenas de milhares de euros a uma empresa controlada por essa mesma pessoa. Está num registo público, o Diário da República, separado de tudo o resto.

Porque é difícil verificar uma construtora só com pesquisas manuais

Cada uma destas peças vive numa fonte diferente. O alvará está no IMPIC. A insolvência da empresa está no Citius. A insolvência pessoal do gerente, de 2010, está no Diário da República. As ligações entre empresas estão nas publicações do registo. A marca e as parcerias estão na internet aberta. Ninguém, antes de assinar um contrato de uma casa, anda a juntar tudo isto à mão, e muitas destas fontes nem sequer deixam pesquisar pelo nome de quem gere a empresa.

Foi para isto que construímos o ObraXRAY: tecnologia própria que cruza dados de várias fontes públicas oficiais, a partir do NIF, para mostrar não só a empresa, mas também os sinais de risco ligados a quem a gere.

Como verificar uma construtora, e quem está por trás dela

Mesmo sem o ObraXRAY, há três passos que reduzem muito o risco:

1. Confirme o estado da empresa e o alvará. Veja se a empresa está ativa ou insolvente e se tem alvará de construção válido no IMPIC. Um alvará válido é necessário, mas, por si só, não chega.
2. Procure insolvências e execuções pelo NIF da empresa. No Portal Citius, confirme se a empresa tem ou teve processos de insolvência. Uma insolvência declarada é um sinal de paragem.
3. Cruze o historial de quem a gere. Veja que outras empresas estão ligadas aos mesmos sócios e gerentes, e se alguma delas faliu ou foi dissolvida. É aqui que aparecem as empresas fénix e os antecedentes pessoais.

O que este artigo não diz

Este artigo não afirma que José Carlos de Oliveira Quelhas, João Manuel Teixeira de Freitas ou qualquer das empresas referidas cometeram um crime; essa conclusão só um tribunal a pode tirar. Os relatos dos lesados e do modus operandi são atribuídos à reportagem da SÁBADO e aos próprios lesados, e não foram por nós verificados de forma independente. A empresa da mesma origem societária que mencionámos, a Staal Property Developers, opera numa área diferente, o imobiliário, está ativa e não tem, nos registos, qualquer insolvência ou processo; nada do que aqui se descreve sobre a Steelme lhe diz respeito. O que apresentamos como confirmado são os registos públicos das sociedades, a insolvência da Steelme no Portal Citius e o registo de insolvência pessoal publicado no Diário da República. Sempre que uma informação vem da reportagem, é apresentada como alegação ou testemunho. O objetivo é mostrar que existiam sinais públicos de risco, dispersos por várias fontes, que valia a pena verificar antes de contratar.

Este artigo baseia-se em informação tornada pública pela reportagem de investigação da SÁBADO (exibida na CMTV), e em registos consultáveis no Diário da República, nas publicações do registo comercial e nas listas públicas de insolvências. Tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. As empresas e as pessoas referidas têm direito de resposta.

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